Acordo foi firmado após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que encontrou 38 menores de idade nessa situação
Recife – O município de Tabira, no sertão de Pernambuco, foi obrigado a criar um programa de combate permanente ao trabalho infantil. A determinação está presente em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) no dia 21 deste mês. A iniciativa foi motivada por relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, em 2012, encontrou 38 menores de idade trabalhando nas ruas do município.
De acordo com o documento, as autoridades municipais deverão garantir verba suficiente para a implementação do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, mantendo os núcleos de jornada ampliada em pleno e ininterrupto funcionamento e realizando as reformas desses mesmos espaços.
O município também deve elaborar diagnóstico de todas as crianças que trabalham em ruas, praças, feiras livres e outros locais. O objetivo é de identificar a situação de cada uma delas como idade, filiação, endereço, atividade em que trabalha ou trabalhava, renda familiar, escola em que está matriculada ou se está fora da escola e a inseri-los em programas sociais relativos às situações de violação de direitos constatada.
Para o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, autor do TAC, a iniciativa visa incentivar a implementação de políticas públicas de combate ao trabalho precoce. Carvalho reitera a importância da participação da população como um fator essencial ao sucesso da medida. “A cidade se comprometeu a criar, por meio de lei municipal, um programa de erradicação do trabalho infantil, trazendo o tema para a pauta de discussões da cidade, o que em muito contribui para nosso trabalho”, disse.
Dados - Dos 185 municípios pernambucanos, Tabira ocupa a 38ª posição no ranking de trabalho infantil, com 858 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos (20,7% do total) encontradas exercendo atividades. Os dados são do Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Informações:
MPT em Pernambuco
prt6.ascom@mpt.gov.br
(81) 2101-3238
De acordo com o documento, as autoridades municipais deverão garantir verba suficiente para a implementação do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, mantendo os núcleos de jornada ampliada em pleno e ininterrupto funcionamento e realizando as reformas desses mesmos espaços.
O município também deve elaborar diagnóstico de todas as crianças que trabalham em ruas, praças, feiras livres e outros locais. O objetivo é de identificar a situação de cada uma delas como idade, filiação, endereço, atividade em que trabalha ou trabalhava, renda familiar, escola em que está matriculada ou se está fora da escola e a inseri-los em programas sociais relativos às situações de violação de direitos constatada.
Para o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, autor do TAC, a iniciativa visa incentivar a implementação de políticas públicas de combate ao trabalho precoce. Carvalho reitera a importância da participação da população como um fator essencial ao sucesso da medida. “A cidade se comprometeu a criar, por meio de lei municipal, um programa de erradicação do trabalho infantil, trazendo o tema para a pauta de discussões da cidade, o que em muito contribui para nosso trabalho”, disse.
Dados - Dos 185 municípios pernambucanos, Tabira ocupa a 38ª posição no ranking de trabalho infantil, com 858 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos (20,7% do total) encontradas exercendo atividades. Os dados são do Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Informações:
MPT em Pernambuco
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(81) 2101-3238
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